CACD 2008 – Direito Internacional – Questão 58 – Múltipla Escolha
Texto associado É considerado divisor de águas no direito internacional o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça no caso Reparação de danos a serviço das Nações Unidas acerca da morte de Folke de Bernadotte, mediador que, no exercício de suas funções, foi assassinado por extremistas israelenses em Jerusalém, em 1948. Essa consideração justifica-se porque […]
CACD 2008 – Direito Constitucional – Questão 52 – Múltipla Escolha
Texto associado À luz da Constituição em vigor e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção incorreta. À luz da Constituição em vigor e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção incorreta. A Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas dos estados e municípios. B Eventual conflito entre norma do […]