Objeto: Questionamento do gabarito preliminar do item 3, solicitando a alteração para ERRADO ou ANULAÇÃO.
Fundamentação:
Da ausência de oposição semântica: O item afirma que a estrutura de paralelismo visa pôr em relevo uma “oposição de sentido”. Contudo, do ponto de vista da semântica argumentativa, os predicados introduzidos pelo verbo impessoal “haver” operam em uma relação de adição e exemplificação, e não de oposição.
Análise dos Termos: Enquanto o quarto período elenca documentos de caráter estatal/institucional (oficiais), o quinto período elenca documentos de caráter comunitário/tecnológico (moradores/GPS). Essa distinção configura uma setorização ou tipologia das fontes cartográficas mencionadas no texto. Para que houvesse “oposição”, seria necessário um valor de contradição ou exclusão mútua, o que não ocorre; ambos os tipos de mapas coexistem e colaboram para o mesmo fim: a elaboração dos laudos técnicos citados no início do parágrafo.
Conclusão: O paralelismo sintático, neste caso, serve para conferir coesão e ênfase à diversidade dos suportes cartográficos, e não para estabelecer um embate semântico entre eles. A palavra “oposição” é tecnicamente imprecisa para descrever a relação entre “representações oficiais” e “desenhos feitos à mão” dentro do contexto de soma de evidências apresentado pelo autor Diego Viana.
Objeto: Questionamento do gabarito preliminar do item 19, solicitando a alteração para ERRADO.
Fundamentação Teórica:
Da Função da Conjunção “e”: O item afirma que o uso da conjunção “e” e da vírgula no trecho final (“, e sem o tal banheiro”) indica “ausência de continuidade de sentido”. Contudo, as conjunções coordenativas aditivas têm, por definição gramatical (Cunha & Cintra, Bechara), a função de estabelecer a continuidade do fluxo de informações, agregando novos elementos ao que foi dito anteriormente. No caso, acrescenta-se uma característica negativa da escola (a falta de banheiro) à sua descrição física.
Da Unidade Semântica: A escola é descrita como “um pequeno prédio de três salas” e “sem o tal banheiro”. Existe uma continuidade semântica clara: a caracterização da infraestrutura do prédio. A separação por vírgula antes da conjunção “e” ocorre aqui para marcar uma pausa enfática ou para separar elementos de uma enumeração que já possui vírgulas internas, mas jamais para indicar “ausência de continuidade”.
Do Uso do Termo “Epítetos”: O item classifica as descrições dos moradores (“de lenço na cabeça”, “de chapéu e enxada na mão”) como “epítetos”. Tecnicamente, epíteto é um adjetivo ou expressão que qualifica um nome por uma característica intrínseca ou glorificante. No texto, tratam-se de locuções adjetivas de estado ou acessório que descrevem a aparência circunstancial dos personagens naquele evento, e não necessariamente epítetos cristalizados.
Conclusão: Pela contradição terminológica ao afirmar que elementos de coordenação indicam “ausência de continuidade de sentido”, o item apresenta-se conceitualmente incorreto.
Objeto: Questionamento do gabarito preliminar do item 22, solicitando a alteração para ERRADO.
Fundamentação Teórica:
Da Função do Ponto e Vírgula: Segundo Celso Cunha e Lindley Cintra (Nova Gramática do Português Contemporâneo), o ponto e vírgula é utilizado para “separar os diversos itens de uma enumeração”. No texto de Machado de Assis, a sequência “nem a ciência, nem o poder, nenhuma outra ilusão da terra” constitui uma enumeração de elementos coordenados.
Da Inexistência de Prejuízo Enunciativo: A afirmação de que a substituição “prejudicaria a sequência enunciativa” é subjetiva e carece de amparo na gramática normativa. O ponto e vírgula, ao marcar uma pausa intermediária entre a vírgula e o ponto final, mantém a clareza e a hierarquia lógica dos termos. Embora possa haver uma alteração no estilo ou na velocidade da leitura (prosódia textual), a coesão, a coerência e a estrutura sintática permanecem intactas.
Comparação Intertextual: Se no texto de Voltaire a substituição é considerada válida para organizar a enumeração de orações, o mesmo princípio lógico-gramatical aplica-se ao texto de Machado para a enumeração de expressões nominais. Rotular um como “sem alteração” e o outro como “prejuízo” cria uma inconsistência de critério na avaliação da mesma regra de pontuação.
Conclusão: Não há erro gramatical ou lógico que sustente o “prejuízo” à sequência enunciativa no texto machadiano pela mera troca de sinais de pontuação de mesma natureza enumerativa.
1. A contradição de critérios: O item afirma que em Voltaire a substituição “não alteraria o sentido”, reconhecendo a equivalência funcional entre vírgula e ponto e vírgula em enumerações. No entanto, ao analisar Machado de Assis, a banca muda o critério para “prejuízo da sequência enunciativa”. Ora, se a função sintática de ambos os sinais é a de pausa coordenativa, a substituição em Machado pode alterar o ritmo (prosa), mas nunca a sequência enunciativa (lógica e ordem dos fatos).
2. Definição de “Sequência Enunciativa”: A sequência enunciativa diz respeito à ordem lógica e à progressão das informações no texto. O uso do ponto e vírgula em:
“…nada valia a perda do paraíso; nem a ciência; nem o poder; nenhuma outra ilusão da terra.”
…mantém exatamente a mesma progressão e hierarquia da frase original com vírgulas. Não há inversão de fatos, não há perda de referentes e não há quebra de nexo causal. Portanto, o termo “prejudicaria” é excessivo e tecnicamente improcedente.
3. Amparo Bibliográfico (Cunha & Cintra / Bechara): A substituição da vírgula pelo ponto e vírgula é uma faculdade do escritor para graduar a pausa. Em listas onde os elementos são curtos (como no trecho de Machado), o ponto e vírgula é menos comum, mas gramaticalmente correto. O Cebraspe não pode punir a correção gramatical sob o pretexto de uma suposta “quebra de fluidez”, a menos que essa quebra alterasse o sentido, o que não ocorre.
Proposta de alteração do item de Certo para Errado:
O item afirma que os textos alcançam um ‘efeito crítico realista semelhante’. Contudo, as estratégias literárias e os objetivos das obras são distintos: enquanto Voltaire utiliza a sátira e o absurdo para combater um sistema filosófico específico (o providencialismo de Leibniz), Machado de Assis utiliza a ironia e o ceticismo para tratar da amoralidade e do tédio da elite brasileira. Além disso, classificar o efeito de Voltaire (um autor eminentemente satírico-iluminista) como ‘realista’ pode gerar uma imprecisão terminológica, dado que sua narrativa se baseia em situações fantásticas e hiperbólicas, distanciando-se do esforço de representação verossímil da realidade que caracteriza o efeito realista propriamente dito.
Solicita-se a alteração do gabarito de CERTO para ERRADO. O item afirma que ambos os personagens justificam acontecimentos em favor de ‘causas leves e banais’. No entanto, há uma distinção funcional importante: no texto de Voltaire, Pangloss utiliza a ‘causa banal’ (o doce) como uma consequência finalista dentro de um sistema filosófico de causa e efeito (o Otimismo). Já no texto de Machado, o Sr. Veloso utiliza o doce não como a ‘causa’ ou justificativa do evento sublime, mas como uma fuga retórica e irônica para encerrar uma discussão que ele mesmo admite ser, possivelmente, fictícia (‘creio que nada disso aconteceu’). Além disso, a perda do paraíso no texto machadiano é tratada com tamanha ironia e ceticismo que sua classificação como ‘sublime’ no contexto do enunciado pode ser considerada uma extrapolação interpretativa, visto que o personagem despoja o evento de sua gravidade original.
Solicita-se a alteração do gabarito de CERTO para ERRADO. O item afirma que a produção literária ‘deve’ ser autônoma, conferindo um caráter prescritivo ou normativo ao que, no texto de Antonio Candido, é descrito como um processo analítico de ‘redução estrutural’. O autor relata o seu propósito de fazer uma ‘crítica integradora’ para analisar como a narrativa ‘se constitui’, sem necessariamente estabelecer um imperativo categórico de que toda produção literária ‘deve’ distanciar-se da realidade para alcançar efetividade. O texto descreve um fenômeno estético observado em ‘alguns casos’, e não uma regra universal e obrigatória para a existência da literatura.
Solicita-se a alteração do gabarito de CERTO para ERRADO. O item afirma que é possível ‘inferir’ que a concepção de Dante ‘já se separava’ da estrutura teocêntrica. Contudo, o texto de Auerbach ressalta que essa concepção é ‘baseada na ordem divina’ e que a obra ‘tornou realidade a essência cristã-figural’. Portanto, não haveria uma separação previa ou intencional da estrutura medieval, mas sim uma consequência estética não planejada (‘a moldura rompeu-se’). A inferência de que a obra ‘se separava’ pode induzir ao erro de que Dante não era um autor medieval ou que sua obra não era teológica, quando o texto afirma que a destruição da moldura ocorreu ‘na mesma realização’ da essência cristã.
Solicita-se a alteração do gabarito de CERTO para ERRADO. O item afirma que o 7 de abril foi interpretado como a ‘efetiva Independência’ por colocar um ‘rei brasileiro’ no trono. Contudo, em 7 de abril de 1831, não houve a coroação de um rei, mas o início de um Período Regencial, uma vez que D. Pedro II era menor de idade. O trono permaneceu, tecnicamente, vago de um monarca governante por quase uma década. Além disso, o texto de referência do enunciado enfatiza a ‘marcha da continuidade histórica’ e a ‘conciliação’, o que contradiz a ideia de uma ‘efetiva independência’ como ruptura definitiva, já que a estrutura monárquica e a dinastia de Bragança (mesma de 1822) foram preservadas integralmente, mantendo o vínculo dinástico com a metrópole.
Objeto: Questionamento do gabarito preliminar do item 45, solicitando a alteração para ERRADO.
Fundamentação Teórica:
Anacronismo dos Eventos: O item aglutina eventos de décadas distintas sob a rubrica de “meados do século XIX”. Enquanto a intervenção no Prata contra Rosas e Oribe findou em 1852, a Questão Christie e o rompimento com a Inglaterra só ocorreriam na década seguinte (1861-1863).
Incorreção da Causa do Rompimento: O texto afirma que o bloqueio naval do Rio de Janeiro e o rompimento diplomático com a Grã-Bretanha ocorreram “por causa do tráfico de escravos”. Historicamente, o tráfico transatlântico para o Brasil fora efetivamente extinto em 1850 (Lei Eusébio de Queirós). O bloqueio naval do Rio de Janeiro (1863) e o rompimento de relações foram desdobramentos da Questão Christie, motivada pelo naufrágio do brigue Prince of Wales e pelo incidente com os oficiais da fragata Forte. Portanto, a causa causae do rompimento foi um conflito de jurisdição e soberania, e não a repressão ao tráfico de escravos.
Diferenciação Bibliográfica: Segundo Amado Cervo e Clodoaldo Bueno (História da Política Exterior do Brasil), a Questão Christie é um episódio de atrito diplomático distinto das pressões inglesas sobre o tráfico da década de 1840. Relacionar o bloqueio do Rio diretamente ao tráfico de escravos é um erro factual que invalida o item. O examinador misturou as tensões da Lei Bill Aberdeen (1845) com a Questão Christie (1863). Se o rompimento foi em 1863, o tráfico (extinto em 1850) não pode ser apontado como a causa direta do bloqueio naval.
Objeto: Questionamento do gabarito preliminar do item 54, solicitando a alteração para ERRADO.
Fundamentação Teórica:
Da Descentralização Administrativa: O item afirma que o Estado brasileiro era “administrativamente centralizado” nas primeiras décadas pós-Independência por força da Carta de 1824. Contudo, tal afirmação desconsidera o Ato Adicional de 1834, que alterou a Constituição de 1824 para descentralizar o poder, conferindo autonomia administrativa e legislativa às Províncias. Como observa a historiadora Miriam Dolhnikoff (O Pacto Imperial), o Ato Adicional representou um passo concreto em direção ao federalismo, rompendo com a centralização administrativa absoluta do Primeiro Reinado.
1.1 O Ponto de Ruptura (O Erro do Item)
O item afirma que o Brasil era “política e administrativamente centralizado” pela Carta de 1824. No entanto, existe um marco jurídico fundamental que contradiz essa “centralização administrativa” perpétua nas primeiras décadas: o Ato Adicional de 1834.
O Ato Adicional (1834): Esta reforma constitucional criou as Assembleias Legislativas Provinciais e deu autonomia administrativa e fiscal às províncias. Foi o que a historiografia (como a de Miriam Dolhnikoff) chama de “experiência federalista” ou “monarquia federativa”.
O Erro de Generalização: Dizer que o Estado foi centralizado “nas primeiras décadas” ignora que, entre 1834 e 1840 (Lei de Interpretação do Ato Adicional), o Brasil viveu uma descentralização administrativa real.
Confederação do Equador (1824): Esta, sim, foi uma reação direta ao centralismo e ao Poder Moderador da Carta de 1824.
Revolução Farroupilha (1835-1845): Embora o desejo de autonomia fosse central, a Farroupilha eclodiu após o Ato Adicional. A crítica dos farrapos era, em grande parte, sobre a falta de eficácia da autonomia prometida e questões fiscais (charque), e não apenas contra a “Carta de 1824” em si, que já havia sido alterada pelo Ato Adicional na época do levante.
Anacronismo Institucional: A Revolução Farroupilha (1835) iniciou-se justamente no período regencial, sob a égide do Ato Adicional, e não sob a estrutura centralizada original de 1824. Portanto, atribuir a causa da Farroupilha puramente à centralização administrativa da “Carta de 1824” é um equívoco historiográfico, dado que o arranjo institucional de 1835 já previa assembleias provinciais autônomas.
Distinção entre Unitarismo e Centralização: Embora o Brasil fosse um Estado Unitário (em oposição ao Federativo), a centralização administrativa oscilou drasticamente entre 1824 e 1840. O item falha ao tratar o período como um bloco monolítico de centralização. O “bloco de tempo” (como “primeiras décadas”) delimitado pelo item ignora reformas institucionais gigantescas como o Ato Adicional de 1834.
Objeto: Questionamento do gabarito preliminar do item 55, solicitando a alteração para ERRADO.
Fundamentação Teórica:
Topografia Constitucional: O item afirma que o compromisso com a cidadania e as liberdades democráticas se expõe “já no artigo quinto”. Contudo, a Cidadania é consagrada como fundamento da República Federativa do Brasil no Artigo 1.º, inciso II. Portanto, o compromisso com a cidadania precede o Artigo 5.º, sendo um pilar estruturante dos Princípios Fundamentais.
Evolução do Direito à Educação: O item menciona a “obrigatoriedade da educação básica para todos”. No momento da promulgação em 1988, o texto constitucional (Art. 208, inciso I) estabelecia a obrigatoriedade e gratuidade apenas para o ensino fundamental. A universalização da obrigatoriedade para toda a educação básica (4 a 17 anos) foi introduzida apenas pela Emenda Constitucional n.º 59, de 2009. Atribuir tal abrangência ao texto original da “Constituição Cidadã” de 1988 é um anacronismo jurídico.
Conclusão: Pela imprecisão na localização dos fundamentos da cidadania e pelo erro cronológico quanto à extensão da obrigatoriedade escolar, o item apresenta incorreções técnicas que impedem o seu julgamento como correto.
Objeto: Questionamento do gabarito preliminar do item 69, solicitando a alteração para ERRADO ou ANULADO.
Fundamentação Teórica:
Da Incompetência Legislativa Estadual: O item afirma que o voto feminino foi “legalizado em 1927 por lei estadual no Rio Grande do Norte”. Contudo, sob a égide da Constituição de 1891, a competência para legislar sobre o sistema eleitoral e as condições de elegibilidade para cargos federais e a estrutura do sufrágio era de natureza federal. A Lei Estadual nº 660/1927 do Rio Grande do Norte padecia de vício de inconstitucionalidade, invadindo competência privativa da União.
Da Anulação dos Atos Jurídicos: Em decorrência dessa usurpação de competência, os votos das mulheres potiguares nas eleições de 1928 foram oficialmente anulados pela Comissão de Verificação de Poderes do Senado Federal. Juridicamente, um ato anulado por vício de origem não pode ser considerado como uma “legalização” efetiva do direito ao voto, mas sim como uma tentativa frustrada de inovação legislativa local.
Do Marco Histórico da Legalização: A efetiva e válida incorporação das mulheres ao corpo eleitoral brasileiro só ocorreu com o Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076), no governo provisório de Getúlio Vargas, e posteriormente ratificada pela Constituição de 1934. É este o marco jurídico que detém a validade necessária para o termo “legalização” no território nacional (a questão delimita geograficamente “O voto feminino no Brasil foi legalizado”, que está incorreto pelos motivos expostos). Ainda hoje, se um ente federativo estadual legislar sobre competência exclusiva da União (de âmbito nacional), inovando no ordenamento jurídico eleitoral, por exemplo, isso não significará que a situação foi “legalizada” em todo o Brasil. A redação do item prejudica sua análise objetiva.
Conclusão: Ao classificar uma lei estadual nula e cujos efeitos práticos (os votos) foram invalidados pelos órgãos superiores como “legalização”, o item induz ao erro historiográfico e jurídico, ignorando a supremacia da norma federal e o conflito federativo da época.
Solicita-se a alteração do gabarito de CERTO para ERRADO. O item afirma que a adesão ao bloco dos EUA ‘justificou’ a cassação do PCB. Contudo, a fundamentação jurídica utilizada pelo TSE para o cancelamento do registro partidário baseou-se estritamente em preceitos constitucionais internos (Art. 141, § 13 da CF/46), referentes à natureza internacional do partido e sua incompatibilidade com o regime democrático nacional. Atribuir a cassação exclusivamente a uma ‘justificativa’ de política externa simplifica excessivamente o processo jurídico-político interno, que possuía dinâmicas próprias de disputa entre o governo Dutra e as forças de esquerda.
Proposta de Redação para o Recurso:
Objeto: Questionamento do gabarito preliminar do item 72, solicitando a alteração para ERRADO.
Fundamentação Teórica:
Da Natureza dos Catorze Pontos: Os Catorze Pontos não constituíram uma “decisão monocrática” no sentido jurídico-normativo, mas sim uma declaração de princípios e objetivos de guerra. Como tal, não exigiam ratificação parlamentar imediata para serem enunciados, o que torna a classificação de “falta de apoio parlamentar” uma imprecisão, visto que não houve uma votação formal de rejeição a esse discurso específico naquele momento.
Do Apoio Político Inicial: Embora o isolacionismo fosse forte, a entrada dos EUA na guerra em 1917 teve aprovação esmagadora do Congresso (apenas 6 votos contra no Senado e 50 na Câmara). Os Catorze Pontos foram apresentados em uma Sessão Conjunta do Congresso, e a recepção inicial entre os parlamentares da coalizão de apoio ao esforço de guerra foi, em grande parte, favorável como instrumento de propaganda e estratégia de paz.
Confusão de Momentos Históricos: O item parece projetar a futura e famosa derrota de Wilson no Senado (em 1919/1920, sobre o Tratado de Versalhes) para o momento da proposição dos Catorze Pontos (janeiro de 1918). No início de 1918, Wilson ainda gozava de prerrogativas de guerra e liderança política que não caracterizavam um cenário de “ausência de apoio” para suas diretrizes diplomáticas.
Anderson argumenta que a elite da política externa nos EUA opera à revelia do povo e do parlamento. No entanto, o termo “decisão monocrática” é perigoso, pois ignora que Wilson era o líder de um partido e de uma coalizão de guerra.
Solicita-se a alteração do gabarito de CERTO para ERRADO. O item afirma que a entrada dos EUA na Segunda Guerra representou um ‘consenso do establishment’, o que simplifica excessivamente o processo decisório e a opinião pública da época. Mesmo após a entrada na guerra, persistiram profundas divisões sobre o papel dos EUA no pós-guerra (como as resistências ao Plano Marshall e à criação da ONU por setores conservadores). Além disso, o termo ‘imperialismo’ possui forte conotação ideológica e polissêmica, não sendo um conceito unívoco na historiografia diplomática tradicional, que prefere termos como ‘hegemonia’ ou ‘liderança do mundo livre’. Atribuir a criação de condições para o ‘imperialismo’ como um resultado direto e consensual ignora as tensões democráticas internas e a resistência de diversos setores intelectuais e políticos ao papel de ‘polícia do mundo’.
Fundamentação:
Inexistência de Consenso Monolítico: O item afirma que a entrada na guerra representou um ‘consenso do establishment’. No entanto, a historiografia política (como em John Lewis Gaddis e George Herring) destaca que a coalizão de guerra foi marcada por tensões profundas. O isolacionismo não foi ‘fundido’ ao intervencionismo de forma consensual, mas sim eclipsado momentaneamente pela emergência militar de Pearl Harbor, persistindo como força de oposição no Congresso liderada por figuras como o senador Robert Taft.
Divergências nas Elites: As elites econômicas e políticas estavam cindidas entre defensores do nacionalismo econômico e os internacionalistas do New Deal. Autores como Bruce Russett demonstram que o apoio à guerra foi pragmático e não uma unificação ideológica de longo prazo. A própria hesitação em torno do Plano Morgenthau e da criação das instituições de Bretton Woods revela que não havia um projeto imperialista unificado ou consensual entre as elites da Costa Leste.
Imprecisão do Termo ‘Consenso’: O uso do termo ‘consenso’ ignora a pluralidade democrática e os debates sobre o ‘Garrison State’ (Harold Lasswell), que alertavam para os perigos do intervencionismo. Portanto, a afirmação de que houve uma ‘fusão’ de nacionalismos que criou condições para o ‘imperialismo’ é uma interpretação teórica específica (revisionista) e não um fato histórico consensual, o que torna o item incorreto por generalização.
O item pode ser considerado correto se interpretado à luz das teorias de modernização de Walt Rostow (Stages of Economic Growth), que compõem uma vertente do desenvolvimentismo do século XX fundada em bases liberais e na crença do progresso linear e infinito. Rostow defendia que todas as sociedades passariam por estágios até o consumo de massa, uma visão integrada ao pensamento liberal ocidental da Guerra Fria.
Solicita-se a alteração do gabarito de ERRADO para CERTO. O item afirma que, na literatura marxista, a relação entre capital e trabalho é elemento-chave para a definição do capitalismo. Tal afirmação encontra amparo direto na obra de Karl Marx, especialmente em ‘O Capital’, onde a existência do capital pressupõe a existência do trabalho assalariado como sua condição necessária. Conforme aponta a historiografia marxista (Maurice Dobb, em ‘A Evolução do Capitalismo’), a característica distintiva do modo de produção capitalista é justamente a subordinação do trabalho ao capital, o que permite a extração de mais-valia. Ademais, o item corretamente aponta que a reflexão sobre modos de produção ‘integra aspectos econômicos, políticos e sociais’, respeitando a visão de totalidade histórica inerente ao materialismo histórico, onde a economia não está isolada das relações de poder e das formas sociais.
Embora a Confederação enfrentasse resistências políticas internas, o esforço de guerra promoveu uma centralização militar sem precedentes na história do Sul. Sob a liderança de Jefferson Davis e Robert E. Lee, a Confederação instituiu o primeiro recrutamento compulsório (conscription) da história americana e centralizou o comando das Forças da Virgínia do Norte, o que permitiu a coesão das tropas e a resistência contra um inimigo numericamente superior por quatro anos. Portanto, do ponto de vista estritamente militar e operacional das tropas, a centralização foi um fator de coesão até o exaurimento dos recursos.
O item afirma que os principais alvos foram os comunistas, e não os judeus. Contudo, a historiografia contemporânea (como a de Saul Friedländer) demonstra que o antissemitismo não era um objetivo secundário ou posterior, mas o elemento estruturante de toda a ação política nazista desde o primeiro dia. A própria perseguição aos comunistas era justificada pela retórica do ‘judaico-bolchevismo’, fundindo ambos os alvos em uma única categoria de ‘inimigo existencial’. Portanto, é impreciso hierarquizar os alvos, uma vez que a agressão aos judeus (através de leis de exclusão e violência paramilitar da SA) ocorreu de forma concomitante e central à ascensão do regime.
O item pode ser considerado correto sob a ótica estritamente epistemológica da Geografia Quantitativa. A introdução de métodos matemáticos e estatísticos permitiu à Geografia superar o caráter meramente descritivo e mnemônico da Geografia Clássica, conferindo-lhe rigor científico, capacidade de modelagem e sistematização de dados. Nesse sentido, a ‘sofisticação’ mencionada refere-se à evolução metodológica que permitiu à ciência geográfica dialogar com o planejamento regional moderno e com outras ciências exatas e sociais aplicadas.